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Formar participa de Audiência Pública na Câmara Federal

 

Entidades sem fins lucrativos de todo Brasil que prestam serviços nas áreas da assistência social desenvolvendo programas de socioaprendizagem participaram ontem, na Câmara dos Deputados em Brasília de Audiência Pública realizada pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Educação, de Trabalho, de Seguridade Social e Família, para reivindicar a concessão do Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).

O certificado era concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, mas uma lei (12101/09) publicada no final de 2009 transferiu essa competência para o Ministério do Desenvolvimento Social, que tem indeferido os pedidos de renovação do certificado, principalmente para as entidades de socioaprendizagem.

Na tarde de terça, centenas de manifestantes estiveram no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com a intenção de sensibilizar a ministra Tereza Campello em prol da socioaprendizagem no país. Ao lado dos representantes de entidades estiveram o deputado federal João Dado (presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho) e as deputadas federais Aline Corrêa e Erica Kokay que participaram do abraço simbólico ao redor do prédio do ministério.

O deputado João Dado explicou que as entidades de socioaprendizagem oferecem ao jovem a inserção do mercado de trabalho, além de assistência social para suas famílias. Para o parlamentar, “As entidades são fundamentais para o funcionamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social), e não podem ser prejudicadas pelo tecnicismo do Ministério do Desenvolvimento Social que passou a abusar de questões burocráticas e a negar a renovação do certificado de beneficência para essas entidades”, disse.

A secretaria nacional de assistência social do Ministério do Desenvolvimento Social, Denise Ratman explicou que foram feitas algumas mudanças na legislação, e como não houve regra de transição, o ministério não tem como aprovar os pedidos de renovação que estão sendo feitos pelas entidades. Na prática, a suspensão do certificado faz com as entidades filantrópicas passem a pagar a contribuição patronal ao INSS, que é de 20% sobre a folha de pagamento.

O gerente administrativo do Instituto Formar, Fábio do Amaral Sanches acompanhou a audiência e ressaltou a importância da reivindicação, “Este é um momento de união das entidades de socioaprendizagem e do governo federal para que as próximas gerações não sejam prejudicadas pela lentidão dos trâmites burocráticos e que possamos continuar exercendo este trabalho com adolescentes e jovens que através de espaços como o Instituto Formar conseguem transformar sua realidade”.
Os deputados que integram a Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho querem propor à Presidência da Câmara dos Deputados a formação de uma comissão especial para analisar as propostas em trâmite para regulamentar a certificação das entidades filantrópicas.

 

Website Instituto Formar: www.institutoformar.org

Assessoria de Imprensa: Jornalista responsável – Luciana Corrêa (MTB 31881)

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