Com o objetivo de fortalecer a articulação em defesa da Aprendizagem Profissional, a FEBRAEDA realizou no dia 25 de julho uma live com suas entidades associadas para atualização sobre o andamento do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o chamado Estatuto do Aprendiz. A reunião foi coordenada pelo presidente Fábio do Amaral Sanches e conduzida pelo superintendente Antônio Pasin. Mais de 70 representantes de organizações de diversas regiões do país participaram do encontro virtual.
Durante a live, Pasin esclareceu dúvidas sobre o texto do PL, que já foi objeto de ampla discussão técnica e política, tendo passado por uma Comissão Especial, 14 audiências públicas e 3 seminários estaduais. A versão atual do projeto é fruto de consenso entre os diversos atores envolvidos na política pública da Aprendizagem e já teve seu Requerimento de Urgência aprovado em dezembro de 2024.
Além de reforçar a importância da aprovação do projeto, o superintendente mobilizou as entidades para uma série de ações estratégicas nas próximas semanas: nos dias 5 e 6 de agosto, será realizada a Caravana da Aprendizagem a Brasília, com o objetivo de buscar apoio dos parlamentares à votação do PL. Já o Dia Internacional da Juventude, em 12 de agosto, será utilizado como marco simbólico para uma ampla mobilização em defesa do Estatuto do Aprendiz. A expectativa é que o projeto entre na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nos dias 12 ou 13 de agosto.
“A aprovação do Estatuto do Aprendiz representa um avanço fundamental para a juventude brasileira. É uma grande oportunidade de ampliar o acesso dos jovens ao mundo do trabalho, garantindo direitos, formação e oportunidades reais de transformação de vida. O Instituto Formar se orgulha em apoiar esse movimento”, declarou o presidente do Instituto Formar, Paulo Sérgio Spolidoro.
UM MARCO PARA A JUVENTUDE BRASILEIRA
A Aprendizagem Profissional existe no Brasil desde 1943 e é, desde a Emenda Constitucional nº 20 de 1998, a única forma legal de trabalho para adolescentes de 14 a 16 anos. No entanto, foi com a promulgação da Lei nº 10.097/2000 que a política pública ganhou escala, ao tornar obrigatória a contratação de aprendizes por empresas de médio e grande porte, além de permitir a atuação das entidades sem fins lucrativos como formadoras e contratantes indiretas.
Essa mudança permitiu um salto expressivo nos números: de aproximadamente 50 mil aprendizes ativos em 1999, o país passou para cerca de 646 mil em 2025. No entanto, conforme estimativas do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 1,1 milhão de jovens poderiam estar inseridos na Aprendizagem, considerando apenas o cumprimento da cota mínima prevista em lei.
O PL 6.461/2019 não cria novas obrigações nem amplia custos às empresas. Pelo contrário: propõe avanços importantes, como a simplificação do cálculo da cota de aprendizagem, a qualificação das entidades formadoras e a possibilidade de criação de incentivos à contratação por micro e pequenas empresas e pela Administração Pública. A expectativa é de que o projeto possibilite a criação de até 1 milhão de novas oportunidades de inclusão produtiva para adolescentes e jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Febraeda
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