Política de Privacidade
Sobre
O Instituto Formar é comprometido com a transparência, responsabilidade social e integridade em todas as suas ações. Diante disso, nossa Política de Privacidade contém informações claras e objetivas sobre o tratamento de dados pessoais e as formas como protegemos os dados e seus titulares, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
Com o intuito de dar maior transparência às suas atividades estatutárias, criamos essa página para colaborar com a disseminação do conhecimento relacionado à LGPD, bem como contribuir com o exercício da cidadania.
Como os dados são coletados
As informações podem ser fornecidas voluntariamente pelos titulares ao efetuarem preenchimento de formulários de cadastro em nossa plataforma, tais como nome completo, e-mail, data de nascimento, telefone e CPF/MF, dentre outros dados pessoais, assim como podem ser coletadas por meio de registros eletrônicos e interação do usuário, como endereço de IP (Protocolo de Internet); dados dos dispositivos móveis utilizados para acesso ao website (sistema operacional, navegador e conexão); data e hora de acesso; itens visualizados; tempo gasto nas páginas; áreas visitadas e identificadores de cookies.
Como os dados são utilizados
Os dados coletados através dos formulários específicos, preenchidos voluntariamente pelo titular, bem como por meio das outras formas acima indicadas, são utilizados exclusivamente para os fins dos quais foram criados e expostos na própria página de preenchimento, seja para oferta dos serviços desenvolvidos para o titular, como a disponibilização de assistência integral, além de acompanhamento pedagógico; psicológico; alimentação; projetos culturais e a oportunidade de participar do programa socioeducativo profissionalizante na área administrativa ou varejista com grade curricular validada pelo Ministério da Economia; ou para a divulgação e atualização de eventos relacionados ao Instituto Formar.
As informações coletadas através dos cookies são utilizadas para aperfeiçoamento da navegabilidade e da experiência do usuário.
Como os dados são protegidos
O Instituto Formar empreende esforços em procedimentos e faz investimentos em mecanismos de segurança, técnicos e administrativos para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Além disso, capacita e conscientiza seus colaboradores sobre a importância no tratamento e proteção dos dados.
Com quem compartilhamos os dados
A depender da necessidade, podem vir a ser compartilhados com parceiros/empresas conveniadas e/ou Instituições Financeiras ao Instituto Formar, a fim de dar prosseguimento no Programa de Aprendizagem e na abertura de conta para recebimento de salário do titular.
Tempo de retenção dos dados
Procuramos manter em nossos sistemas somente os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento de suas finalidades, sendo, na medida do possível, realizadas as devidas exclusões de dados pessoais desnecessários ou excessivos, com exceção de informações exigidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018, ou para o exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Direitos do titular
Por meio dos canais de contato disponibilizados nesta Política, o titular de dados pode, conforme limites aplicáveis:
Confirmação e acesso aos dados: requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados tratados pelo Instituto Formar, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros, desde que comprovada identidade;
Correção: em caso de dados pessoais incorretos, inexatos ou desatualizados, o titular poderá solicitar a correção dessas informações ou viabilizá-la de forma imediata por meio dos nossos canais de atendimento;
Anonimização, Bloqueio e Eliminação: o titular de dados pessoais pode requisitar a sua anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709, de 2018, contudo, é plenamente possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados, em atendimento a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros;
Portabilidade: o titular poderá requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Exclusão: com o consentimento do titular, todos os seus dados pessoais tratados poderão ser excluídos, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709, de 2018.
Revogação de consentimento: nas situações em que a realização de operações de tratamento requerer a obtenção de consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo mediante manifestação expressa do titular, nos termos do § 5º, do art. 8º, da Lei nº 13.709 de 2018, por meio do e-mail contato@institutoformar.org.
Obtenção de informações: o titular poderá requisitar informações das entidades públicas e privadas com as quais o Instituto Formar realizou uso compartilhado de dados, bem como obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Como nos contatar
Em caso de quaisquer dúvidas em relação à forma como tratamos seus dados pessoais ou para questionamentos e solicitações, você pode nos contatar por meio dos nossos canais de atendimento, assim como por meio do correio eletrônico: contato@institutoformar.org, que buscaremos sempre atendê-lo no mais curto espaço de tempo possível.
Legislação Aplicável
A legislação aplicável para dirimir e resolver qualquer eventual litígio decorrente do uso ou má interpretação deste website será a legislação Brasileira.
Atualização desta Política de Privacidade
A presente política de privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.
Reservamo-nos o direito de revisar esta política de privacidade, a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que o Instituto Formar entender necessário. A política de privacidade atualizada será publicada em nosso website, motivo pelos qual recomendamos periodicamente verificá-la.
Caso a atualização seja substancial, utilizaremos os meios disponíveis para contatar todos os titulares de dados para que tomem ciência das alterações.
Conceitos:
| ANONIMIZAÇÃO | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. |
|---|---|
| CONSENTIMENTO | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. |
| CONTROLADOR | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| COOKIES | Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados que são salvos no computador do usuário por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site. |
| DADO PESSOAL | Toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável. Ou seja, o conceito abrange informações diretas, como nome, RG, CPF e endereço, bem como indiretas, como dados de localização e demais identificadores eletrônicos. |
| DADO PESSOAL SENSÍVEL | Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. |
| ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO) | Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
| OPERADOR | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
| TITULAR DOS DADOS PESSOAIS | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento. |
| TRATAMENTO DE DADOS PESS | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | Órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional. |
