Legislação Aprendizagem profissionalLegislaçãoAcesse abaixo os links da legislação sobre aprendizagem profissional. Caso tenha alguma dúvida, por favor, entre em contato aqui com o Instituto Formar. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 "Lei do Aprendiz" (Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943) Manual da Aprendizagem - produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego Portaria MTE 723/2012 - Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem. Portaria MTE 1005/2013 - Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem. Cadastro Nacional de Aprendizagem Decreto 9579/18 (Consolida as normas da aprendizagem)
