Histórico

O Instituto Formar de Aprendizagem Profissional, fundado como Guarda Mirim Municipal de Piracicaba, tem sua origem na Lei nº 1.161, do vereador Armando Pizelli, sancionada pelo prefeito Alberto Cury em 19 de dezembro de 1962. No entanto, apenas alguns anos depois, quando novo projeto de lei de autoria do vereador Rubens Leite do Canto Braga, com várias adequações à ideia original, foi aprovado, é que a instituição começou a se tornar real. Em 21 de abril de 1966, a Guarda Mirim de Piracicaba foi instalada pelo prefeito Luciano Guidotti, com a participação efetiva de representantes da sociedade civil e apoio de entidades como Rotary Club, Lions, Maçonaria e órgãos como Juizado de Menores e Guarda Civil.

 

Naquele primeiro momento, conforme a Lei nº 1.162, previa-se o atendimento a 20 adolescentes com idade entre 12 e 14 anos. 

 

Em dezembro de 1965, o Juizado de Menores e a Guarda Civil, através do Sub Inspetor Elias Domingos da Silva, atendiam na entidade 15 adolescentes do sexo masculino, que desenvolviam atividades como instruções de ordem unida, disciplina e trânsito.

 

Após dois meses, foi solicitado auxílio do Comando da Guarda Civil de São Paulo, sendo então designado o Classe Distinta Frederico Ciappina Neto para organizar e comandar a Guarda Mirim de Piracicaba. Com a sua chegada, a Guarda Mirim começava a se estruturar como uma entidade de formação cívica e moral.

 

Em abril de 1966 foi promulgada a Lei nº 1.1404, que instituiu mudanças à lei de criação da Guarda Mirim, ampliando o número de adolescentes a serem atendidos, para no mínimo 30, e alterando a faixa etária para 12 a 16 anos para serem admitidos. Nesse período a entidade instalou-se na sede da Guarda Civil, localizada na Rua Moraes Barros, nº 525. 

 

Em 21 de abril de 1966, a Guarda Mirim Municipal de Piracicaba, foi oficialmente apresentada à sociedade Piracicabana prestando solenemente o compromisso funcional da entidade. Nessa época os modelos dos padrões éticos e morais transmitidos aos adolescentes baseavam-se nos da Guarda Civil, incluindo a disciplina, foi então que o Comandante Ciappina instituiu o lema: “A disciplina é a base fundamental de todas as coisas, é a nossa base”, utilizado até hoje.

 

Num primeiro momento, a Guarda Mirim divulgava a abertura de suas vagas na comunidade e no clube dos engraxates existente na época, posteriormente selecionava os adolescentes na faixa etária de 12 a 14 anos do sexo masculino, através dos critérios de bom rendimento escolar e pesquisa socioeconômica.

 

Após o ingresso desses adolescentes na entidade, eles desenvolviam a função de Auxiliar de Trânsito: vigiavam veículos nos dias de finados, nos dias de carnaval e também auxiliavam no controle de semáforos e na travessia de pedestres – principalmente estudantes em frente às escolas. Para a execução dessa função os adolescentes recebiam do município uma bolsa de estudos relativa a até 20% do salário mínimo vigente na região e permaneciam na entidade por 4 horas em período contraturno à escola.

 

Além da função que desenvolviam no trânsito, os adolescentes participavam de aulas complementares do ensino regular e também de uma fanfarra. A partir de 1970, iniciaram as aulas de teoria musical, que deram origem a Banda Musical “João Romeu Pitolli” da Guarda Mirim.

 

Em abril de 1972, a Lei nº 1910 apresentou pela primeira vez a tendência de a entidade tornar-se uma instituição de profissionalização, ao ampliar a idade de atendimento para até 17 anos e 11 meses para os adolescentes que demonstrassem interesse pela continuidade nos estudos. Devido aos riscos existentes nas ruas e também à nova visão da entidade, os adolescentes deixaram progressivamente a função de auxiliar de trânsito e migraram para a função de mensageiros, exercendo atividades como: entrega de correspondências, serviços externos e rotinas relacionadas a escritório que eram chamadas de “Trabalho Aprendizado”. O Comandante Ciappina, embasado no art. 2º da Lei nº 1.910, que autorizou à Guarda Mirim o recebimento de sócios contribuintes, fomentou neste mesmo ano, a criação de um grupo de associados que tinha por finalidade manter a entidade e também proporcionar convênios com empresas e comércio local, para encaminhamento dos adolescentes.

 

Devido ao novo formato da entidade, os adolescentes transferiram os estudos da escola regular para o período noturno. O número de atendimentos na Guarda Mirim aumentou para mais de uma centena, fazendo-se necessária a contratação de profissionais como assistente social, cabeleireiro e dentista.

 

Já nesta época, o trabalho social desenvolvido pela entidade passa a ter destaque e como reconhecimento à importância dele para o município, em 1973 a Lei nº 2.052 criou o “Dia do Guarda Mirim” de Piracicaba, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro.

 

Em janeiro de 1977, através da Lei Municipal nº 2.269, foi criado o Departamento Feminino da Guarda Mirim e foram selecionadas 39 meninas. Desde então, a entidade passou a atender adolescentes de ambos os sexos.

 

Com seu crescimento, a entidade saiu em busca de um espaço adequado para a realização de aulas e atendimentos. Chegou a ocupar quatro prédios na cidade, sendo três alugados e um cedido pelo município através da Lei nº 4.893, do ano 2000, onde a entidade deu início ao Programa de Aprendizagem Profissional em 2004, com a fundação do CEP – Centro de Educação Profissional.

 

Ao todo, foram quatro terrenos cedidos à entidade do período entre 1978 e 2003, através das Leis 2.337/1978, 3.344/1991, 3.979/1995, 5.296/2003. Porém, apenas na quinta tentativa foi possível concretizar o sonho da sede própria que perdurou por 45 anos. Através da Lei 5.716/2006 e com o empenho da Prefeitura Municipal foi possível o início das obras em 2010.

 

No decorrer dos anos, com a concepção do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069 no ano de 1990), com o surgimento de novas leis de garantia de direitos das crianças e adolescentes e com a promulgação da Lei Federal 10.097, do ano 2000, e sua regulamentação através do Decreto 5.598/2005, a entidade se profissionalizou e firmou sua atuação como uma entidade de aprendizagem profissional, sem perder o objetivo social que é sua razão de ser. Buscando o fomento da aprendizagem em Piracicaba, no ano de 2009 com motivação da Guarda Mirim, foi instituída a Lei nº 6.587, que estabeleceu o “Dia Municipal do Aprendiz”, comemorado anualmente em 19 de dezembro.

 

Em 2010 e em 2011 a entidade recebeu o “Selo Parceiros da Aprendizagem” do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo a única da cidade e região a ser reconhecida nas duas edições do prêmio.

 

No dia 12 de outubro de 2011, quando se comemorou o Dia do Guarda Mirim, foi inaugurada a sede própria da Associação Guarda Mirim Municipal de Piracicaba, situada a Rua Gonçalves Dias, nº 721, bairro Piracicamirim, denominada “Edifício Capitão PM Frederico Ciappina Neto”. O novo prédio da Associação acolheu os setores administrativos, de atendimentos, banda musical e salas de aulas, ficando em prédios distintos ainda o restaurante, a confecção de uniformes e parte do arquivo.

 

Em dezembro de 2012 a entidade transformou-se em Associação Formar de Assistência Social e Aprendizagem Profissional, mais conhecido como Instituto Formar, funcionando apenas em seu prédio sede e o refeitório, ambos na região do bairro Piracicamirim.

 

Mudanças no estatuto a partir de então, indicam como objetivo do Instituto Formar: 

 

I – promover assistência social, por meio da integração ao mundo do trabalho, para adolescentes e jovens da comunidade de Piracicaba em situação de vulnerabilidade e risco social e dificuldade de acesso a bens e serviços, independentemente de contraprestação do usuário; 

 

II – contribuir para o desenvolvimento cultural e pedagógico dos adolescentes a partir dos 12 (doze) anos de idade, nos termos do art. 7º, XXXIII da CF, bem como técnico-profissional dos adolescentes aprendizes maiores de 14 (quatorze) anos e jovens aprendizes menores de 24 (vinte e quatro) anos de idade, nos termos da Lei nº 10.097/2000 e do Decreto nº 5.598/2005, inscritos nos programas da Associação, viabilizando a promoção do protagonismo, a participação cidadã, a mediação do acesso ao mundo do trabalho e a mobilização social para a construção de estratégias coletivas; 

 

III – envidar esforços para a garantia da acessibilidade e tecnologias assistivas para a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com sua capacidade laboral, sendo-lhe assegurados assistência e acompanhamentos especiais, conforme a demanda por vagas; 

 

IV – contribuir com a formação político-cidadã, desenvolvendo e/ou resgatando e/ou fortalecendo o protagonismo por meio da reflexão crítica permanente como condição de crescimento pessoal e construção da autonomia para o convívio social, embasada nos princípios da ética, da dignidade e da liberdade; 

 

V – apoiar a criação e manutenção de bases de dados nas áreas de assistência social, educacional e profissionalizante; 

 

VI – promover, com foco no fortalecimento de vínculos familiares, palestras, seminários, simpósios ou atividades de integração social sobre o mundo do trabalho ou sobre qualquer outro tema que contribua com a melhoria na qualidade de vida da população atendida, sobretudo no que diz respeito à prevenção de doenças, à sexualidade, ao uso de drogas e ao convívio familiar.