Lei da Palmada é tema do Grupo de Diálogo

Atividade será realizada nesta segunda, dia 9, às 18h30 na sede do Formar

 

O Grupo de Diálogo realizado pelo Instituto Formar recebe, nesta segunda, às 18h30, os pais dos aprendizes para esclarecerem pontos principais da Lei da Palmada.

Aprovada na última quinta, dia 5, pelo Senado Federal, a Lei da Palmada – rebatizada de Lei Menino Bernardo – prevê punição aos agressores de crianças.

O projeto que agora segue para sansão presidencial gerou muitas polêmicas e discussões. No Formar, a psicóloga Ariane Zem e a assistente social Helga de Souza Rentero vão comandar o encontro com os pais e explicar as implicações da lei e mostrar a importância da educação sem violência física e psicológica na formação dos filhos.

 

Medidas

O projeto inclui dispositivos no ECA (Lei 8.069/90) que veta o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante na educação de crianças.

O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. O tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

Segundo a proposta, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, independentemente de outras sanções.

As medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.

Além disso, o profissional de saúde, de educação ou assistência social que não notificar o conselho sobre casos suspeitos ou confirmados de castigos físicos poderá pagar multa de três a 20 salários mínimos, valor que é dobrado na reincidência.

 

Atividade

O Grupo de Diálogo tem o objetivo de trazer temas pertinentes e atuais a toda comunidade do Instituto Formar.

Os interessados podem comparecer no dia e horário sem inscrição prévia. A sede do instituto está localizada na Rua Gonçalves Dias, 271, bairro Piracicamirim em Piracicaba/SP.

 

 

*Com informações retiradas do Portal R7

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